Capítulo 3 : Desobediência Civil

Qui Ago 16, 2018 9:07 pm

Capítulo 3 : Desobediência Civil

Desobediência civil

Ao discutirmos a ação das leis na sociedade, temos uma relativa facilidade em
encontrar pessoas que não concordam com alguns pontos das regras que
orientam nossos direitos e deveres. Notando essa situação, o pensador
americano Henry D. Thoreau lançou mão de um conceito de ação política
bastante peculiar: a desobediência civil. Em termos mais simples, a
desobediência consistiria na organização de atos pelos quais as pessoas
simplesmente iam a público não cumprir uma determinada lei.

A princípio, a desobediência civil pode parecer um ato de desrespeito às leis ou
uma forma de se promover um novo tipo de anarquia. Nesse sentido, o conceito
de Thoreau pareceria uma afronta à ordem e um desrespeito ao processo
democrático que determina a aprovação das leis existentes. Contudo, a
desobediência civil segue alguns padrões que extrapolam o simples não
cumprimento daquilo que é ordenado.

Um primeiro princípio de sustentação da desobediência é a luta contra as leis que
detêm um comportamento nitidamente injusto. Dessa forma, notamos que tais
atos não são organizados de forma deliberada e muito menos tenham a
pretensão de subverter todas as leis que regulamentam o Estado. A feição da
desobediência civil é reformadora, na medida em que a mobilização requer a
formulação de uma outra lei que satisfaça a demanda dos seus participantes.

Outro ponto fundamental é que os atos de desobediência civil devem
expressamente evitar a violência. Por esta razão, ela não pode ser vista como
uma afronta ao sistema democrático que determina a aprovação das leis. Caso

seus participantes não consigam transformar a lei, eles não utilizam da força para
que a mesma seja modificada ou para coagir outras pessoas a não cumpri-la.
Dessa forma, o desejo da maioria fica sendo corretamente resguardado.
Entre os vários exemplos de desobediência civil ocorridos na história, podemos
destacar os protestos em que as mulheres britânicas se acorrentavam em praça
pública a fim de conseguirem o direito ao voto. Entre as décadas de 1920 e 1940,
Mahatma Gandhi liderou milhares de indianos em marchas pacifistas que
requeriam o fim da dominação inglesa em seu país. Durante a Guerra do Vietnã,
jovens norte-americanos rejeitavam o alistamento obrigatório por não
concordarem com as razões do conflito.

De fato, podemos ver que a desobediência civil é um ato que reforça o sistema
democrático ao representar a própria liberdade de opinião. Por outro lado,
também assinala o papel político do cidadão ao valorizá-lo enquanto ser que
pensa as leis de forma dinâmica. Afinal de contas, a transformação dos valores
de uma sociedade gera o desenvolvimento de outras necessidades que só se
satisfazem com a revisão da nossa própria organização.