Capítulo 22 : Pena de Morte

Qui Ago 16, 2018 8:29 pm

Capítulo 22 : Pena de Morte

Pena de Morte

A adoção da pena de morte toca em bases fundamentais de uma sociedade
Vez ou outra, a pena de morte ganha espaço de discussão toda vez que algum
crime hediondo estampa a primeira página dos noticiários. O calor do momento e
o próprio sentimento de revolta se transformam em grandes combustíveis de
pessoas que vociferam contra os responsáveis por atos de extrema violência.
Reconhecendo a figura de um criminoso incorrigível, acreditam que a extinção da
vida se torna a melhor escolha para esse tipo de situação.

De fato, alguns campos do conhecimento como a psicologia e a neurologia
apontam a presença de pessoas que se portam de forma alheia às regras sociais.
Matam, roubam, estupram, enganam e destroem sem que necessariamente
demonstrem algum arrependimento pelos seus atos. Para alguns desses
estudiosos, alterações de dimensão física e biológica explicam a existência de
alguns criminosos capazes dos mais inomináveis atos de crueldade.

Contudo, devemos ver que boa parte dos criminosos não se enquadra nesse tipo
de perfil, onde a pessoa se comporta assim em razão de uma limitação física. É
sabido por todos que a maioria esmagadora dos criminosos é gerada em nichos
em que a miséria, a violência e outros vários tipos de adversidade contribuem
para que o contraventor venha a existir. Sob tal aspecto, vemos que a
criminalidade está relacionada diretamente com a própria desigualdade
fomentada por nossas instituições e governantes.

Sendo assim, como poderíamos determinar a coerência existente na pena de
morte aplicada contra aqueles que são, antes de qualquer coisa, vítimas do
próprio sistema em que vivem? Ao executar um criminoso, por mais brando e

indolor que o método utilizado possa parecer, a sociedade e o governo que a
representa se abstém da responsabilidade de proteger, formar e, nesses casos,
recuperar os cidadãos vitimados pela chaga da marginalização.
Paralelamente, devemos observar que a pena de morte é um tipo de punição que
coloca em questão a própria noção de justiça de um povo. Em muitas culturas, é
comum ouvir que a família vítima de um homicida, por exemplo, espere que ele
“apodreça na cadeia”. De tal forma, vemos que a crença na reabilitação do sujeito
é completamente desacreditada e substituída por um senso de justiça calcado na
vingança contra o mal cometido por alguém.

Os defensores da pena de morte alegam que a utilização desse tipo de punição
deve se restringir a casos muito específicos em que a recuperação se mostra
completamente ineficaz. Nesse sentido, reincidentes, psicopatas e genocidas
seriam os alvos principais para esse tipo de penalidade. Já outros defensores,
alegam que a simples existência da pena de morte é suficientemente capaz de
inibir um grande número de pessoas a cometerem um amplo universo de crimes
graves.

Fora da preocupação de defender ou repudiar a pena de morte, devemos pensar
todo um aspecto de questões que são ativadas através da mesma. Os preceitos
morais, a configuração das leis, o funcionamento do sistema penitenciário são
apenas alguns dos pontos atingidos por esse debate. Vale, assim, ressaltar que
não existe um modelo de justiça imune às falhas. Mas devemos frisar o quão
importante é a justiça responder, da melhor forma possível, a sociedade que
representa.