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Capítulo 35 : Trabalho escravo na atualidade

em Qui Ago 16, 2018 8:08 pm
Capítulo 35 : Trabalho escravo na atualidade


Trabalho escravo na atualidade

Escravidão Moderna
Nas letras da lei, a escravidão está extinta, porém, em muitos países,
principalmente onde a democracia é frágil, há alguns tipos de escravidão, em que
mulheres e meninas são capturadas para serem escravas domésticas ou
ajudantes para diversos trabalhos. Há ainda o tráfico de mulheres para
prostituição forçada, principalmente em regiões pobres da Rússia, Filipinas e
Tailândia, dentre outros países.

A expressão escravidão moderna possui sentido metafórico, pois não se trata
mais de compra ou venda de pessoas. No entanto, os meios de comunicação em
geral utilizam a expressão para designar aquelas relações de trabalho nas quais
as pessoas são forçadas a exercer uma atividade contra sua vontade, sob
ameaça, violência física e psicológica ou outras formas de intimidações. Muitas
dessas formas de trabalho são acobertadas pela expressão trabalhos forçados,
embora quase sempre impliquem o uso de violência.

Atualmente, há diversos acordos e tratados internacionais que abordam a
questão do trabalho escravo, como as convenções internacionais de 1926 e a de
1956, que proíbem a servidão por dívida. No Brasil, foi somente em 1966 que
essas convenções entraram em vigor e foram incorporadas à legislação nacional.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções
número 29, de 1930, e 105, de 1957. Há também a declaração de Princípios e
Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998.

De acordo com o relatório da OIT de 2001, o trabalho forçado no mundo tem duas
características em comum: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil,
o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de

liberdade. Além de o trabalhador ficar atrelado a uma dívida, tem seus
documentos retidos e, nas áreas rurais, normalmente fica em local
geograficamente isolado. Nota-se que o conceito de trabalho escravo é universal
e todo mundo sabe o que é escravidão.

Vale lembrar que o trabalho escravo não existe somente no meio rural, ocorre
também nas áreas urbanas, nas cidades, porém em menor intensidade. O
trabalho escravo urbano é de outra natureza. No Brasil, os principais casos de
escravidão urbana ocorrem na região metropolitana de São Paulo, onde os
imigrantes ilegais são predominantemente latino-americanos, sobretudo os
bolivianos, e mais recentemente os asiáticos, que trabalham dezenas de horas
diárias, sem folga e com baixíssimos salários, geralmente em oficinas de costura.
A solução para essa situação é a regularização desses imigrantes e do seu
trabalho.
A escravidão no Brasil foi extinta oficialmente em 13 de maio de 1888. Todavia,
em 1995 o governo brasileiro admitiu a existência de condições de trabalho
análogas à escravidão. A erradicação do trabalho escravo passa pelo
cumprimento das leis existentes, porém isso não tem sido suficiente para acabar
com esse flagelo social. Mesmo com aplicações de multas, corte de crédito rural
ao agropecuarista infrator ou de apreensões das mercadorias nas oficinas de
costura, utilizar o trabalho escravo é, pasmem, um bom negócio para muitos
fazendeiros e empresários porque barateia os custos da mão de obra. Quando
flagrados, os infratores pagam os direitos trabalhistas que haviam sonegado aos
trabalhadores e nada mais acontece.

De modo geral, o trabalho escravo só tem a prejudicar a imagem do Brasil no
exterior, sendo que as restrições comerciais são severas caso o país continue a
utilizar de mão de obra análoga à escravidão. Como é público e notório que o
Brasil usa trabalho escravo, sua erradicação é urgente, sobretudo para os
trabalhadores, mas também para um bom relacionamento comercial
internacional.

Criada em agosto de 2003, a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho
Escravo (CONATRAE), órgão vinculado à Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República, tem a função de monitorar a execução do
Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Lançado em março de
2003, o Plano contém 76 ações, cuja responsabilidade de execução é
compartilhada por órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público,
entidades da sociedade civil e organismos internacionais.
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